Partilho aqui um texto de Francisco Louçã com todo o gosto
Programa
para a reestruturação sustentável da dívida portuguesa
1. Portugal será um país inviável se se mantiver a regra do
protetorado (e austeridade) durante vinte anos (ou mais).
Nem a democracia nem a economia suportam um período tão prolongado
de empobrecimento.
2. Estamos portanto a situação mais perigosa, em que o
governo e os credores não têm nenhuma solução para o problema nacional.
O governo recusa a reestruturação alegando razões
ideológicas. De facto, não tem qualquer alternativa realizável: se os juros
subirem nos mercados financeiros mundiais a crise da dívida renasce
imparavelmente. Na próxima crise financeira internacional, os juros sobem. Se
houver uma crise bancária, os juros sobem. Portugal está agora mais vulnerável
do que há três anos.
3. Atualidade da renegociação para uma reestruturação
As obrigações financeiras do Estado a curto e médio prazo
são incomportáveis: entre 2013 e 2017, amortizar dívida de cerca de 100mM€, e,
no contexto do Tratado Orçamental, reduzir melhorar o saldo orçamental anual em
mais 7mM€ (dados do BdP). Não é possível.
4. A presente proposta é o único programa concreto e
detalhado que foi apresentado até agora.
O Estado português precisa um roteiro como este, para
conduzir o processo de negociação, que é inadiável (ver artigo de Rogoff de 7
de julho,
http://www.project-syndicate.org/commentary/kenneth-rogoff-is-convinced-that-economic-recovery-will-require-some-form-of-debt-restructuring-or-rescheduling).
5. Pode haver outras propostas para a reestruturação da
dívida, mas é preciso que sejam roteiros concretos e concretizáveis.
O objectivo deste programa é contribuir para que o debate
nacional passe da ideologia e da recusa para o realismo e a proposta concreta.
A partir de agora, ninguém poderá falar de renegociação sem
indicar os objectivos, os instrumentos e as contas rigorosas desse processo.
6. Objectivos deste programa de reestruturação da dívida
(com dados de finais 2013)
A. Reduzir a dívida externa de Portugal tendo como metas:
· Divida externa líquida, reduzir de 103% PIB para 24% PIB,
em valor presente, equivalente a uma redução de 79 p.p. do PIB de 2013 (130,9
mM€).
·Dívida externa bruta, reduzida de 224% do PIB (valor facial
370,6 mM€, dos quais 155,4mM€ nas mãos de instituições oficiais) para 145% do
PIB.
·Redução da posição de investimento internacional de -118,9%
PIB para cerca de -40% do PIB, em valor presente.
B. Garantir o autofinanciamento futuro da economia nacional,
a condição para deixar de ser um protetorado.
7. Dois instrumentos principais para este programa:
A) Reestruturação da dívida pública
Proposta negocial: reduzir o stock de dívida pública através
da alteração de prazos e juros (1% de juro e amortização total do stock atual
em dez prestações entre 2045 e 2054, com um período de carência em 2015).
Efeito no valor da dívida pública na óptica de Maastricht
(dívida bruta não consolidada das administrações públicas e do sector
empresarial do Estado):
·Passaria com a reestruturação de 173% para 82% PIB (já considerando
a recapitalização da Segurança Social e de fundos do Estado), ou redução de 91%
do PIB (ou 149 mM€).
·Reduzir o fluxo de pagamentos anuais em 4,7mM€.
B) Reestruturação da dívida bancária
Instrumento: processo de resolução bancária sistémica, seguindo
as normas do FDIC (EUA), protegendo a solvabilidade do sistema bancário e os
depositantes.
Efeito: redução em 21,7% dos passivos bancários (100,7 mM€,
gerando redução da dívida externa líquida de cerca de 30% PIB, ou 50,3mM€).
8. Conclusão
O programa define uma redução do valor presente da dívida
pública e da dívida bancária, em consequência da reestruturação de dívida
pública e da resolução bancária, em 249,7 mM€ (ou 149+100,7 mM€), para alcançar
os objectivos de sustentabilidade (redução do pagamento de juros, adiamento da
amortização da dívida direta do Estado, redução da dívida externa líquida e
melhoria da posição de investimento internacional de Portugal).
O tempo perdido e o agravamento da dívida externa, ao mesmo
tempo que a economia foi sendo desmantelada, exige agora uma reestruturação o
mais depressa possível e o mais completa possível.
Francisco Louçã
