A DIVIDADURA

capítulo 3

AUMENTO DE IMPOSTOS

Chegados aqui,já sabemos o que se vai passar: para pagar as dívidas da nacionalização da banca, vai haver um novo aumento de impostos, desta vez para financiar a banca internacional. O trabalhador, cuja dívida pessoal foi protegida, tem de pagar por outra via, que serão os novos impostos. Claro, é facil imaginar que o governo simplesmente declare que não paga as dívidas internacionais dos bancos privados que nacionalizou. Mas, então, toda esta operação da desvalorização da nova moeda pode ser posta em causa, porque o seu objetivo era aumentar as exportações para os mercados abertos, de modo que o aumento das vendas dos produtos portugueses salvasse a economia.

 Por outro lado, esta decisão tornaria ainda mais difícil o acesso da economia a financiamento externo. Sem conseguir pedir emprestado diretamente a outros pa´ses ou nos mercados financeiros, restam duas opções ao governo portugês. A primeira é manter o saldo primário positivo: quer isto dizer que o governo não poderá nunca gastar mais do que recebe em impostos. A segunda opção é usar as sua novas disponibilidades, porque o Banco de   Portugal passa a imprimir cada vez mais escudos para fazer os pagamentos do Estado, mas essa estratégia acentua a desvalorização e a inflação.

Voltemos agora aos problemas que o governo está a viver desde que decidiu a saída do euro ou que aceitou o ultimato imaginado da Alemanha. Já tem contra si quem vai pagar mais impostos ou viu multiplicar as suas dívidas, quem paga mais pelos alimentos, transportes e medicamentos, quem perdeu parte das suas poupanças e depósitos. Com tudo isto, os trabalhadores depressa perceberão que perderam parte do seu salário (ou da pensão), que o esfoço orçamental não diminuiu (pelo contrário, agravou-se, pois a dívida vai ser paga em euros mas os impostos são recebidos pelo Estado em escodos, sendo precisos cada vez mais escudos por cada euro) e que a saúde e a educação têm novos cortes. Por tudo isso, o trabalhador vai lutar por recuperar o seu salário.

 Ora, isso pode deitar tudo a perder, dirá o governo. As exportações são mais baratas porque o escudo vale menos e as mercadorias ficaram em conta ou porque as empresas pagam os salários mais baixos em escudos. Se os salários subirem, a competitividade é de novo prejudicada. Que vai o governo fazer perante o protesto dos trabalhadores? O país está em alvoroço, houve motins à porta dos bancos porque os depositantes perceberam que iam perder, os impostos e preços estão a subir, os salários a descer.Então, o governo tem duas opções: a solução dos presidentes argentinos, que fugiram do palácio de helicóptero, ou a solução da repressão.

 Por outras palavras, a saída do euro meteu-nos numa alhada. Os economistas que queriam impedir a continuação da austeridade, e nisso tinham toda a razão, acabam a propor um sistema de mais austeridade, orientada sobretudo para o benefísio e um sector económico, a industria exportadora, aceitando a queda dos salários com a desvalorização do escudo. Criaram novas dificuldades e levará o seu tempo até que a desvalorização conduza a alguma vantagem. o natural é que o governo perca entretanto o respeito dos trabalhadores, que estão a ser prejudicados.

SALVAR A ECONOMIA COM AS EXPORTAÇÕES

Passou assim o segundo choque. Mas vem aí mais e pior. O escudo desvalorizou então 50% em relação ao euro. O governo e quem aposta na desvalorização de moeda (ver o glossário no final do livro, em que os vários termos técnicos são apresentados) para recuperar a economia esperam que o efeito benéfico seja o seguinte: as exportações deverão aumentar porque se tornam mais baratas (porque os seus preços em moeda estrangeira diminuem porque se tornam mais caras em escudos. Assim, haveria uma deslocação de capital para as indústrias e os serviços exportadores. Tudo isto melhoraria sabstancialmente a balança de pagamentos. A regra é esta: se as coisas melhorarem para as empresas exportadoras, melhorarão também para toda a economia.


Parece conveniente, mas tem falhas. É que, com a desvalorização, o preço dos produtos importados aumentaria no mesmo dia, O combustível passaria a custar uma vez e meia o seu preço anterior e todo o sistema de transportes também: imagine o litro da gasolina a 480 escodos (ou 2,4 euros actuais). O mesmo aconteceria com os alimentos importados ou com os medicamentos, entre tantos bens de primeira necessidade. Nos supermercados, os bens faltariam, mas os que estivessem à venda seriam imediatamente mais caros.

Como dois terços do rendimento dos portugueses são ghastos no consumo, imagina-se o efeito destes aumentos de preços. Este impacto faria, por si só, com que o salário passasse a valer ainda menos.
 Quanto ás exportações, é obvio que podem aumentar. Mas muitos economistas veem a sociedade como laboratório e esquecem demasiadas vezes os tempos da decisão e dos resultados das políticas. Ora, esses tempos vão ser esseciais neste caso, por uma razão simples: é que o preço das importações aumentam de imidiato, mas os efeitos do possivel aumento de exportações vão demorar algum tempo. Até pode ser muito tempo.

Ainda assim, para que as exportações cresçam, é necessário que estejam reunidas algumas condições.É preciso que os compradores estrangeiros dos produtos portugueses queiram comprar mais em função da redução do preço, desde que não recessão no estrangeiro, que os produtos portugueses correspondam a mercados com procura crescente e que as suas caracteristicas acompanhem as exigências dos consumidores estrangeiros. 

Mesmo que as exportações aumentem, será em todo o caso devagar: asas receitas das vendas só entram quando se fizerem as vendas e é preciso esperar o tempo da produção e até do aumento da capacidade produtiva: para aumentar a produção, é preciso investir, para investir é preciso ter capital necessário, contratar mais trabalhadores, paga-lhes e só depois se recebem as receitas das exportações. Para que as exportações possam liderar o processo de crescimento será necessário reverter décadas de desindustrialização em Portugal e de especialização da economia em sectores não transacionáveis. É sem dúvida desejável, mas demorado e difícil de executar a curto prazo.

Além disso, é preciso levar em consideração o custo da matéria-prima e de outros recursos que são importados, para determinar o preço dos produtos que a economia portuguesa exporta. Como metade das exportações depende de produtos importados, e estas se tornam mais caros com a desvalorização da moeda, o ganho de competitividade das exportações é diminuído. Por tudo isto as receitas das exportações aumentam pouco, devagar e mais tarde. Entretanto a vida ficou mais cara, os depósitos foram abalados pela desvalorização, o aumento de emprego e de exportações demora algum tempo e é incerto.

A recuperação pelas exportações é uma incógnita e a queda do salário é uma certeza. Ora, a política socialista,que propomos, tem um critério que é o da defesa da classe trabalhadora. Essa política é a que não sacrifica o salário, a parte legítima dos trabalhadore no produto nacional. A solução autoritária de saída do euro é uma proposta que não evita a austeridade, pelo contrário. Não há por isso nenhuma razão para defender como alternativa imediata. Ela prejudica o salário e cria mais dívida.

Escrevamo-lo com clareza: no contexto actual, a saída do euro é a pior de todas as soluções e só pode ser imposta por vontade do directório europeu. Ora, só se pode aceitar a pior das soluções quando não exista rigorosamente nenhuma outra, quando se esgotarem todas  as alternativas, quando a sobrevivência o exigir. Só há por isso uma condição em que a saída do euro se pode tornar necessária para o povo português, e essa situação não pode ser liminarmente excluida: se, perante um descalabro das instituições e das regras europeias, a sua independência for posta em causa e Portugal não tiver outra solução que não seja abandonar a União Europeia e, em consequência, o euro, para recuperar a capacidade de decisão. É ainda necessário que a maioria da população esteja empenhada nessa respoata, de modo a condicioná-la pela força dos movimentos populares e da defesa dos interesses do trabalho.

Dessa e de outras alternativas concretas vamos tratar no final deste livro. Nos próximos capítulos, começamos pelo problema essencial: a dívida. É a dívida que subordina, é a dívida que acorrenta, é a dívida que destrói as economias. É pela renegociação da dívida, e, nomeadamente, pelo cancelamento da dívida abusiva, que a economia se pode restabelecer para que a democracia volte a ser soberana.

(Tem Continuação)

A DIVIDADURA

Capítulo 2

AFINAL PODE HAVER UM NOVO FERIADO

Comecemos pelo princípio, pela decisão de criar a nova moeda, que se voltaria a chamar escudo. O cenário é então este: o governo, perante as dificuldades económicas, decide aceitar o ultimato da Alemanha e declarar a saída do euro, para passar a usar o escudo como moeda nacional.

Manda então imprimir em segredo as notas de escudo e prepara-se para anunciar a grande novidade, numa sexta à noite, à hora do telejornal, quando os bancos já estão fechados (ou decreta um feriado bancário durante vários dias). Nesse fim de semana, todos os bancos fazem horas extraordinárias para distribuir as notas por todos os multibancos, para que a nova moeda possa entrar imediatamente em circulação.

Existem aqui outras alternativas: alguns sugerem que o governo poderia simplesmente reimprimir as notas de euro com a marca do novo escudo, até ter conseguido fazer circular as novas notas. Mas estas são hipóteses que exigem algum nivel de imaginação, uma vez que não é certo que as autoridades do euro aceitassem este estratagema sem retaliar.

O que vai acontecer, em qualquer caso, é que toda a gente descobrirá que se prepara uma nova moeda. Esta operação de lançamento do escudo envolve milhares de pessoas, que transportam e distribuem as notas, e que irão certamente contar às suas famílias. De qualquer modo, todos assistiram nas semanas anteriores a declarações dos ministros a explicar que a situação vai muito mal e que serão necessárias medidas corajosas para salvar a Pátria. Todos assistiram às cimeiras europeias de emergência e perceberam o que se estava a passar. Há segredos que simplesmente não podem ser guardados.

O que farão então as pessoas? Não é preciso adivinhar: vão a correr aos bancos levantar todas as suas economias e guardar as notas de euros. Se não o fizerem, as suas poupanças vão ser totalmente tranformadas em escudos, a um valor nominal que cairá com a forte desvalorização que, afinal, é o objetivo desta operação. Ou seja, as poupanças vão ser tão desvalorizadas quanto a moeda em que passam a estar registadas. Os trabalhadores que depositaram salários e pensões vão ser as primeiras vítimas da nova política. Por isso, vão tentar salvar o que puderem.

Não são só os trabalhadores, diga-se de passagem. Haverá uma enorme fuga de capitais. As empresas, os fundos financeiros, todas as instituições que tiverem dinheiro depositado nos bancos que atuam em Portugal quererão pô-lo lá fora, onde sintam que os seus depósitos ficam protegidos da desvalorização.

Ora, os bancos não querem pagar aos clientes todos os seus saldos, porque esta corrida iria arruiná-los. Não querem nem podem, pois simplesmente não têm o dinheiro para isso-nem há nos bancos notas suficientes para pagar de uma vez toda a sua dívida aos seus depositantes. Os bancos vão por isso fechar as portas quando se generalizar o alarme e o governo terá de chamar o exército para guardar os edifícios. Foi assim na Argentina e na Rússia, foi em todos os casos em que se anunciaram grandes desvalorizações (e nem se tratava de sair de uma moeda e criar outra, o que nunca aconteceu na história da União Europeia), com a agravante de que neste caso a moeda que circulava é retirada para ser substituída por outra, fortemente desvalorizada.

Quem defendeu como alternativa imediata a saída do euro começa então a ter a primeira dificuldade. É que o exército e os bancos vão atuar contra a população. E as primeiras vítimas são os depositantes. Se a desvalorização for de 50%, como calculam alguns economistas que defendem tal alternativa, as poupanças dos trabalhadores irão perder metade do seu valor.

O que é muito provável, em contrapartida, é que durante algum tempo circulem pararelamente notas de euro e de escudo e que esta dupla referência de preços tenha um efeito inflacionário forte, além de conduzir a uma desvalorização exagerada do escudo. Pode ainda criar perturbações nos mercados, com o açambarcamento de produtos, dado o medo em relação à evolução económica. Nesse momento terá lugar uma corrida aos supermecados e haverá uma diminuição de produtos nas prateleiras, até que a nova situação económica tenha assentado. A vida não vai ser fácil depois do euro.

QUANTO É QUE DEVEMOS AO BANCO?

Chega depois o segundo choque. Metade das famílias portuguesas tem uma longa dívida ao banco, que lhes emprestou dinheiro para comprar a casa que será paga durante muitos anos. Estes empréstimos foram feitos em euros. E, no dia da saída do euro, o governo tem duas opções: 1) aceita o que os bancos querem, que estas dívidas das famílias sejam consideradas ao seu valor anterior em euros; ou 2) decreta, para proteger os devedores, que as dívidas sejam transformadas em escudos. Na prática, só terá a ultima alternativa, porque a convulção social agravada pela multiplicação da dívida seria insustentável.

De facto, se o governo permitisse que se mantivessem os créditos em euros (como foram contratados), as pessoas ficariam muito mais acorrentadas à dívida.Imaginemos quem tinha 100 mil euros de dívida, convertidos, ao escudo desvalorizado, numa dívida de 30 mil contos. Se o seu salário antes da desvalorização era de 1000 euros (na nova moeda, 200 mil escudos, ou 200 contos, que depois, com a desvalorização, passam a valer só cerca de 670 euros) e se usava metade para pagar ao banco, precisava antes de cerca de dezassete anos, com a corda ao pescoço, para pagar a dívida. Agora, precisará de vinte e cinco anos com as mesmas dificuldades, dando a mesma metade do seu salário ao banco. Perdeu oito anos.

No segundo caso, em que o governo denomina as dívidas aos bancos em escudos, ao valor anterior à desvalorização, como deve fazer, quem tinha uma dívida de 100 mil euros passa a ter uma dívida de 20 mil contos... que valem cerca de 67 mil euros. O banco ficou a perder. O problema é que, com este processo de desvalorização da dívida, o banco vai à falência, porque criou um buraco gigantesco no seu balanço e as suas dívidas á banca internacional continuam em euros. Não tem forma de pagar as suas dívidas ao estrangeiro.

É por isso que os defensores da saída do euro explicam, honestamente, que será necessário nacionalizar todos os bancos, não necessáriamente para socializar o capital financeiro, mas antes para o salvar. Ora, salvar um banco pode custar muito caro, como já sabemos pelo caso BPN. Porque, se nacionaliza um banco, fica-se com os ativos, mas também com as suas dívidas, que são dívidas a quem nele depositou e dívidas a quem lhe emprestou dinheiro, normalmente a banca estrangeira. Essa dívida está em euros, mas o banco, falido e nacionalizado, vai receber as suas receitas e depósitos em escudos desvalorizados, para continuar a fazer pagamentos no estrangeiro em euros. A dívida pública disparou do dia para a noite porque o Estado ficou com os 175 biliões de dívida dos bancos. Salvar os bancos tem um custo e não é pequeno: as dívidas dos bancos, que antes eram privadas, passam a ser públicas porque foram nacionalizadas.

(Tem continuação)

A DIVIDADURA

Capítulo 1º

Inicio hoje a transcrição, em partes, do livro de Francisco Louçã e Mariana Mortágua, sobre a SAÍDA OU NÃO DO EURO e sobretudo sobre a DIVIDADURA. Faço-o devido à sua importância e devido ao facto de muitos cidadãos não terem condições de investir na sua compra.

SAIR DO EURO?

E SE NOS IMPUSEREM A SAÍDA DO EURO?

Se Portugal for forçado a sair do euro, só pode ser por imposição do governo alemão ou do diretório europeu. Essa é uma má solução para a crise actual, porque precipitaria uma desvalorização agravada dos salários e um aumento suplementar dos impostos e da dívida, ao mesmo tempo que desencadearia inflação e mais desemprego. Esse processo prejudicaria os trabalhadores. neste livro, propomo-nos discutir essa e outras alternativas.

A razão principal que nos levou a começar a escrever este livro foi a pergunta insistente que tantos dos nossos amigos e amigas, conhecidos e desconhecidos, nos foram fazendo ao longo dos últimos meses: e se Portugal sair do euro? Devo levantar as minhas poupanças, devo procurar um banco estrangeiro para as depositar, devo antecipar o pagamento da casa ao banco, devo vender a casa, devo constituir descontos para fundos de pensões privados, devo fazer um seguro de saúde, devo emigrar, o que é que devo fazer?

Em vez de darmos a resposta mais simples, um receituário de atuação individual para nos protegermos da incerteza, preferimos propor aos leitores um outro caminho: o de escolhermo conhecer, pensar e discutir para decidir. A nossa proposta é a de responder coletivamenteàs dificuldades, em vez de ser cada um por si. É sobre essa escolha coletiva que versa este livro. Propõe uma decisão e uma mobilização perante a emergência: constituir a força necessária para renegociar e reestruturar a dívida, para cancelar a parte da dívida que resulta da imposição e do abuso, para reorganizar o país segundoprioridades sociais, para democratizar a economia.
Comecemos pela antecipação do que seria a saída do euro, a procupação primeiro dos nossos amigos e correspondentes. É do que se trata este capítulo. Depois, nos restantes capítulos, seguiremos as histórias das dívidas e da economia do endividamento, até chegarmos aos nossos tempos do«equilíbrio do terror financeiro», como lhe chamou um ministro norte-americano, e à crise de Portugal e da Europa no tempo do euro.

QUEM DETERMINA A SAÍDA DO EURO?

A proposta da saída do euro tem sido persistentemente defendida por dois tipos de correntes: os economistas que recusam o espartilho do euro e não encontram outra solução, e os que preferem o nacionalismo ao arrastamento da crise europeia(ou que sempre foram nacionalistas). São setores diferentes, com ideias e propostas distintas.

Entre os economistas que defendem a saída do euroestão alguns dos seus críticos de sempre, como Paul Krugman e Nouriel Roubini, dos Estados Unidos. Voltaremos dentro de alguns capítulos à suas opiniões.

Para já, o que nos interessa é que, para estes economistas, a saída da Grécia e de Portugal do euro já não é uma escolha. É, ou começa a ser, uma inevitabilidade. Segundo eles, a espiral recessiva das medidas de ajustamento orçamental tornará a governação impossível, com aumentos de impostos que já não criam receitas, com a paralisia da economia e com a exaustão das políticas. Por isso, argumentam que só resta a sa´da do euro como forma de desvalorizar uma nova moeda e esperar que a economia reequilibre por via do aumento das exportações e da diminuição dos salários. Assinale-se que nenhum deles defende o repúdio da dívida, ou que são mesmo muito discretos quanto a uma renegociação; antes espera fazer ganhar algum tempo para pagar a dívida de outr forma, com o aumento das exportações. E ambos aceitam que os trabalhadores devam suportar os custos do ajustamento com a redução dos salários e das pensões.

Há, nesta posição, bons e maus argumentos. Mas, sobretudo, é uma resposta que propõe uma austeridade permanente, frequentemente de forma indiferente ao efeito imediato da vida das pessoas. Neste contexto, há ainda outros economistas que sugerem que se poderia pedir à União Europeia que financiasse a saída do euro ou mesmo que se poderia esperar que os mercados financeiros mantivessem uma atitude de neutralidade perante a nova moeda assim criada (imaginemos que se chamaria «escudo». Há ainda quem defenda uma proposta curiosa: que o país ameace sair do euro se e quando receber receber uma indemnização pelos prejuízos que a economia entretanto sofreu com a perda de quotas de mercado e de competitividade. Seria uma espécie de últimato: se não me pagarem, eu fico.

Discordamos destas posições. Preferimos o teste mais realista, perguntando-nos o que aconteceria se a opção económica do governo fosse a saída do euro. Mas, antes de prosseguirmos, evitemos a ambiguidade do romantismo: se uma decisão fosse tomada por um governo que determinasse que Portugal saísse do euro, esse governo seria o da Alemanha, que é quem neste momento manda na União Europeia. Não há nenhuma outra força social ou política que tenha a capacidade de tomar essa decisão. Não existe em Portugal nenhuma configuração de arranjos entre o PSD, o CDS e o PS que permita admitir que se encaminhariam para tal alternativa. E, mesmo que tal acontecesse, não é de esperar que a opção política fosse por uma saída que procurasse proteger os trabalhadores. De facto, essa opção simplesmente não existe para a política de alternância que tem governado Portugal.

Se Portugal sair do euro, so pode ser por diktat da Alemanha e pela imposição de um novo modelo de governação da União Europeia. O Ultimato e a bancarrota, já conhecemos a história, só que desta vez não estão em causa colónias africanas, mas si o regime social que vivemos ao longo de trinta e cinco anos de democracia.
 

(TEM CONTINUAÇÃO)