A DIVIDADURA

capítulo 3

AUMENTO DE IMPOSTOS

Chegados aqui,já sabemos o que se vai passar: para pagar as dívidas da nacionalização da banca, vai haver um novo aumento de impostos, desta vez para financiar a banca internacional. O trabalhador, cuja dívida pessoal foi protegida, tem de pagar por outra via, que serão os novos impostos. Claro, é facil imaginar que o governo simplesmente declare que não paga as dívidas internacionais dos bancos privados que nacionalizou. Mas, então, toda esta operação da desvalorização da nova moeda pode ser posta em causa, porque o seu objetivo era aumentar as exportações para os mercados abertos, de modo que o aumento das vendas dos produtos portugueses salvasse a economia.

 Por outro lado, esta decisão tornaria ainda mais difícil o acesso da economia a financiamento externo. Sem conseguir pedir emprestado diretamente a outros pa´ses ou nos mercados financeiros, restam duas opções ao governo portugês. A primeira é manter o saldo primário positivo: quer isto dizer que o governo não poderá nunca gastar mais do que recebe em impostos. A segunda opção é usar as sua novas disponibilidades, porque o Banco de   Portugal passa a imprimir cada vez mais escudos para fazer os pagamentos do Estado, mas essa estratégia acentua a desvalorização e a inflação.

Voltemos agora aos problemas que o governo está a viver desde que decidiu a saída do euro ou que aceitou o ultimato imaginado da Alemanha. Já tem contra si quem vai pagar mais impostos ou viu multiplicar as suas dívidas, quem paga mais pelos alimentos, transportes e medicamentos, quem perdeu parte das suas poupanças e depósitos. Com tudo isto, os trabalhadores depressa perceberão que perderam parte do seu salário (ou da pensão), que o esfoço orçamental não diminuiu (pelo contrário, agravou-se, pois a dívida vai ser paga em euros mas os impostos são recebidos pelo Estado em escodos, sendo precisos cada vez mais escudos por cada euro) e que a saúde e a educação têm novos cortes. Por tudo isso, o trabalhador vai lutar por recuperar o seu salário.

 Ora, isso pode deitar tudo a perder, dirá o governo. As exportações são mais baratas porque o escudo vale menos e as mercadorias ficaram em conta ou porque as empresas pagam os salários mais baixos em escudos. Se os salários subirem, a competitividade é de novo prejudicada. Que vai o governo fazer perante o protesto dos trabalhadores? O país está em alvoroço, houve motins à porta dos bancos porque os depositantes perceberam que iam perder, os impostos e preços estão a subir, os salários a descer.Então, o governo tem duas opções: a solução dos presidentes argentinos, que fugiram do palácio de helicóptero, ou a solução da repressão.

 Por outras palavras, a saída do euro meteu-nos numa alhada. Os economistas que queriam impedir a continuação da austeridade, e nisso tinham toda a razão, acabam a propor um sistema de mais austeridade, orientada sobretudo para o benefísio e um sector económico, a industria exportadora, aceitando a queda dos salários com a desvalorização do escudo. Criaram novas dificuldades e levará o seu tempo até que a desvalorização conduza a alguma vantagem. o natural é que o governo perca entretanto o respeito dos trabalhadores, que estão a ser prejudicados.

SALVAR A ECONOMIA COM AS EXPORTAÇÕES

Passou assim o segundo choque. Mas vem aí mais e pior. O escudo desvalorizou então 50% em relação ao euro. O governo e quem aposta na desvalorização de moeda (ver o glossário no final do livro, em que os vários termos técnicos são apresentados) para recuperar a economia esperam que o efeito benéfico seja o seguinte: as exportações deverão aumentar porque se tornam mais baratas (porque os seus preços em moeda estrangeira diminuem porque se tornam mais caras em escudos. Assim, haveria uma deslocação de capital para as indústrias e os serviços exportadores. Tudo isto melhoraria sabstancialmente a balança de pagamentos. A regra é esta: se as coisas melhorarem para as empresas exportadoras, melhorarão também para toda a economia.


Parece conveniente, mas tem falhas. É que, com a desvalorização, o preço dos produtos importados aumentaria no mesmo dia, O combustível passaria a custar uma vez e meia o seu preço anterior e todo o sistema de transportes também: imagine o litro da gasolina a 480 escodos (ou 2,4 euros actuais). O mesmo aconteceria com os alimentos importados ou com os medicamentos, entre tantos bens de primeira necessidade. Nos supermercados, os bens faltariam, mas os que estivessem à venda seriam imediatamente mais caros.

Como dois terços do rendimento dos portugueses são ghastos no consumo, imagina-se o efeito destes aumentos de preços. Este impacto faria, por si só, com que o salário passasse a valer ainda menos.
 Quanto ás exportações, é obvio que podem aumentar. Mas muitos economistas veem a sociedade como laboratório e esquecem demasiadas vezes os tempos da decisão e dos resultados das políticas. Ora, esses tempos vão ser esseciais neste caso, por uma razão simples: é que o preço das importações aumentam de imidiato, mas os efeitos do possivel aumento de exportações vão demorar algum tempo. Até pode ser muito tempo.

Ainda assim, para que as exportações cresçam, é necessário que estejam reunidas algumas condições.É preciso que os compradores estrangeiros dos produtos portugueses queiram comprar mais em função da redução do preço, desde que não recessão no estrangeiro, que os produtos portugueses correspondam a mercados com procura crescente e que as suas caracteristicas acompanhem as exigências dos consumidores estrangeiros. 

Mesmo que as exportações aumentem, será em todo o caso devagar: asas receitas das vendas só entram quando se fizerem as vendas e é preciso esperar o tempo da produção e até do aumento da capacidade produtiva: para aumentar a produção, é preciso investir, para investir é preciso ter capital necessário, contratar mais trabalhadores, paga-lhes e só depois se recebem as receitas das exportações. Para que as exportações possam liderar o processo de crescimento será necessário reverter décadas de desindustrialização em Portugal e de especialização da economia em sectores não transacionáveis. É sem dúvida desejável, mas demorado e difícil de executar a curto prazo.

Além disso, é preciso levar em consideração o custo da matéria-prima e de outros recursos que são importados, para determinar o preço dos produtos que a economia portuguesa exporta. Como metade das exportações depende de produtos importados, e estas se tornam mais caros com a desvalorização da moeda, o ganho de competitividade das exportações é diminuído. Por tudo isto as receitas das exportações aumentam pouco, devagar e mais tarde. Entretanto a vida ficou mais cara, os depósitos foram abalados pela desvalorização, o aumento de emprego e de exportações demora algum tempo e é incerto.

A recuperação pelas exportações é uma incógnita e a queda do salário é uma certeza. Ora, a política socialista,que propomos, tem um critério que é o da defesa da classe trabalhadora. Essa política é a que não sacrifica o salário, a parte legítima dos trabalhadore no produto nacional. A solução autoritária de saída do euro é uma proposta que não evita a austeridade, pelo contrário. Não há por isso nenhuma razão para defender como alternativa imediata. Ela prejudica o salário e cria mais dívida.

Escrevamo-lo com clareza: no contexto actual, a saída do euro é a pior de todas as soluções e só pode ser imposta por vontade do directório europeu. Ora, só se pode aceitar a pior das soluções quando não exista rigorosamente nenhuma outra, quando se esgotarem todas  as alternativas, quando a sobrevivência o exigir. Só há por isso uma condição em que a saída do euro se pode tornar necessária para o povo português, e essa situação não pode ser liminarmente excluida: se, perante um descalabro das instituições e das regras europeias, a sua independência for posta em causa e Portugal não tiver outra solução que não seja abandonar a União Europeia e, em consequência, o euro, para recuperar a capacidade de decisão. É ainda necessário que a maioria da população esteja empenhada nessa respoata, de modo a condicioná-la pela força dos movimentos populares e da defesa dos interesses do trabalho.

Dessa e de outras alternativas concretas vamos tratar no final deste livro. Nos próximos capítulos, começamos pelo problema essencial: a dívida. É a dívida que subordina, é a dívida que acorrenta, é a dívida que destrói as economias. É pela renegociação da dívida, e, nomeadamente, pelo cancelamento da dívida abusiva, que a economia se pode restabelecer para que a democracia volte a ser soberana.

(Tem Continuação)